Câmara Municipal de Campo Limpo de Goiás, aceita denúncia contra prefeito com base na Lei de Responsabilidade

Em sessão realizada na data desta quarta-feira (04) na Câmara Municipal de Campo Limpo de Goiás, os vereadores decidiram aceitar denúncia contra o atual prefeito Arivart Alves Souza, foram 5 votos a favor da denúncia, 3 contra e 1 abstenção.

A denúncia foi feita com base na Lei de Responsabilidade, onde o poder executivo não pode abster-se de recolher,  conceder descontos, ou financiar impostos sem a autorização da Câmara. A denúncia foi feita por um cidadão José Antônio que acusa o prefeito de renuncia de receita.

ENTENDA

Prefeito Arivart Alves Silva enviou para câmara uma lei de Refiz, onde seria dado descontos em impostos do Município, a câmara analisou o projeto fez uma emenda e enviou para o prefeito que vetou  o projeto que ele mesmo havia enviado para Câmara, após o veto o projeto retorna para que a câmara, que tem o poder de derrubar o veto do prefeito, vereadores em sua maioria decidiram acompanhar o prefeito e manteve o veto. Fato que o prefeito derrubou o veto, e seguiu com o projeto de Refiz da forma original que ele havia enviado para Câmara, mesmo sem a autorização dos vereadores.

Após a denúncia aceita, a Câmara tem prazo de 90 dias para investigar e emitir um parecer sobre a acusação contra o prefeito, que após investigações se comprovada alguma a ilegalidade, na pior das hipóteses o prefeito pode ter seu mandato cassado, ou ter que devolver aos cofres do Município o dinheiro dos impostos que a prefeitura renunciou.

O atual prefeito Arivart Alves Souza, mais conhecido como Ari, foi eleito na última eleição com 2438 votos (50,31%),  contra os 2408 (49,69%) de seu adversário Itair Júnior.

 

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